Rua José Acelino Silva, 18 - Marmelópolis/MG
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" Regulamenta os prazos para a liquidação e o pagamento das despesas decorrentes de contratos administrativos, dispõe sobre a observância da ordem cronológica de exigibilidade e dá outras providências no âmbito da Administração Pública Municipal"
Assinado em: 02/09/2026
Número: 1986/2026
Categoria: Decreto
Donwload"Dispõe sobre contratação de excepcional interesse público por tempo determinado."
Assinado em: 06/08/2026
Número: 2301/2026
Categoria: Portaria
Donwload"Dispõe sobre afastamento por Licença para tratar de interesse particular de servidor."
Assinado em: 03/08/2026
Número: 2300/2026
Categoria: Portaria
Donwload"Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de intervenção e/ou desapropriação, a área de terra destinada à execução da obra de Implantaçãо, construção e instalação de Praça Pública com Academia ao Ar Livre, destinada prioritariamente ao atendimento da população da terceira idade do município de Marmelópolis em área anexa ao terreno do parceiro Sr. Rodney Antônio Américo, a Rua Manoel Ribeiro da Fonseca, nº 10, Bairro Centro, Marmelópolis, MG e dá outras providências."
Assinado em: 29/07/2026
Número: 1978/2026
Categoria: Decreto
Donwload"Dispõe sobre a adesão ao Protocolo de Inserção e Retirada do Implante Subdérmico de Etonogestrel (Implanon®) pelo enfermeiro no âmbito da Rede Municipal de Saúde e estabelece o fluxo assistencial para atendimento das usuárias."
Assinado em: 21/07/2026
Número: 2298/2026
Categoria: Portaria
Donwload"Licencia servidora que especifica."
Assinado em: 21/07/2026
Número: 2299/2026
Categoria: Portaria
Donwload"Licencia servidor que especificа."
Assinado em: 20/07/2026
Número: 2297/2026
Categoria: Portaria
Donwload"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais."
Assinado em: 17/07/2026
Número: 1973/2026
Categoria: Decreto
Donwload"Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais."
Assinado em: 17/07/2026
Número: 1973/2026
Categoria: Decreto
Donwload"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Marmelópolis/MG, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos para sua implementação, em consonância com a legislação educacional vigente, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e dá outras providências."
Assinado em: 16/07/2026
Número: 1109/2026
Categoria: Lei Ordinária
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